Termos e Condições

A Pindorama detém os direitos sobre suas metodologias, frameworks, processos internos e ferramentas pré-existentes utilizadas na prestação dos Serviços.

Os resultados e entregas produzidos especificamente para o Cliente — como documentos de escopo, integrações configuradas e documentações — serão de titularidade do Cliente após a quitação integral dos pagamentos devidos, salvo disposição diversa na proposta comercial.

O Cliente concede à Pindorama uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar seus sistemas e dados na medida estritamente necessária à execução dos Serviços contratados.

Nenhuma das partes pode usar o nome, logotipo ou identidade da outra para fins promocionais sem consentimento prévio por escrito.

Os valores dos Serviços são apresentados em Reais (BRL) e detalhados em cada proposta comercial. Os preços de referência vigentes são:

Os pagamentos são realizados conforme os prazos e formas definidos na proposta, podendo incluir Pix, transferência bancária ou boleto. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária dos Serviços.

Reembolsos são avaliados caso a caso, considerando o estágio de execução dos Serviços e as circunstâncias específicas. Cancelamentos antes do início de uma fase podem ter direito a reembolso proporcional, conforme acordado na proposta.

A Pindorama empenha-se em executar os Serviços com cuidado, atenção e transparência, respeitando os escopos definidos em cada proposta.

Prazos e cronogramas são estimativas elaboradas com base nas informações disponíveis no momento da proposta. Alterações no escopo, atrasos na entrega de informações pelo Cliente ou imprevistos técnicos podem impactar os prazos, e nessas situações a Pindorama comunicará o Cliente com antecedência razoável.

Ajustes de escopo — adições ou reduções relevantes ao que foi originalmente acordado — devem ser formalizados por escrito entre as partes e poderão implicar revisão de valores e prazos.

A Pindorama mantém confidencialidade sobre as informações do Cliente e não as compartilha com terceiros sem consentimento, exceto quando exigido por lei.

Os Serviços da Pindorama são prestados com dedicação e com base nas melhores práticas disponíveis, porém não acompanhados de promessas de resultados específicos de negócio, como aumento de vendas, redução de custos em valores determinados ou qualquer outro indicador quantificado.

Tecnologias de inteligência artificial e modelos de linguagem estão em constante evolução. A Pindorama não pode garantir que ferramentas de terceiros utilizadas nos Serviços permanecerão disponíveis, inalteradas ou funcionarão de forma idêntica ao longo do tempo.

Os Serviços não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra natureza regulamentada. O Cliente deve consultar profissionais habilitados nas respectivas áreas quando necessário.

A responsabilidade total da Pindorama por quaisquer danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo Serviço específico que deu origem ao dano, no período de doze meses anteriores ao evento.

A Pindorama não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços.

Situações de força maior — como interrupções de infraestrutura de terceiros, mudanças regulatórias ou eventos externos fora do controle razoável da Pindorama — não geram responsabilidade para a empresa.

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Pindorama, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, custos e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Uso indevido dos Serviços ou de seus resultados em desacordo com estes Termos;
• Violação de direitos de terceiros pelo Usuário;
• Informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Usuário.

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 15 dias, exceto nos casos de rescisão imediata por descumprimento grave.

A Pindorama pode suspender ou encerrar o fornecimento dos Serviços imediatamente em caso de inadimplência reiterada, uso indevido dos Serviços ou violação material destes Termos.

Em caso de rescisão, o Cliente deve pagar pelos Serviços efetivamente prestados até a data de encerramento. Valores pagos antecipadamente por fases não iniciadas poderão ser reembolsados proporcionalmente, conforme avaliação caso a caso.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão do Contrato.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) onde aplicável, e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Em caso de qualquer divergência, as partes comprometem-se a buscar, inicialmente, uma solução amigável mediante comunicação direta. A Pindorama está disponível para dialogar e encontrar resoluções que sejam justas para ambos os lados.

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a proposta comercial aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre os Serviços, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Não-renúncia: A omissão da Pindorama em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.

Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Contrato sem consentimento prévio por escrito da Pindorama.

Notificações: Comunicações formais entre as partes devem ser realizadas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.

A Pindorama pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus Serviços ou na legislação aplicável. Quando isso ocorrer, a data de "Última atualização" no topo deste documento será revisada.

Para contratos em andamento, informaremos os Clientes sobre alterações materiais com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por comunicação direta.

O uso continuado dos Serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação dos novos Termos. Se o Cliente não concordar com as mudanças, poderá encerrar o Contrato conforme as regras de rescisão estabelecidas na cláusula 11.